Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

TJ nega indenização à ex-preso político

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

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/98 - que criou a CSLL - terão de pagá-la. Saiba mais no artigo do presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro!

'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência

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OAB volta a pedir ao Supremo Tribunal Federal julgamento da correção na tabela do Imposto de Renda

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Paradoxos no Direito

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Coligação de Serra alega que jingle da campanha de Dilma o acusa de enganar o eleitor

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Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

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Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e

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